MPF vai à Justiça contra licença precária de Belo Monte

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MPF vai à Justiça contra licença precária de Belo Monte

Publicado em janeiro 28, 2011
Licença concedida ontem pelo Ibama não está prevista nas leis brasileiras
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou hoje, 27 de janeiro, ação civil pública em que pede a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada concedida ontem pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para instalação dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte.
Para o MPF, a licença é totalmente ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas. Até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação.
“Devido a decisões como essa, podemos dizer que hoje o Ibama é o maior infrator ambiental na Amazônia”, declara o procurador da República Felício Pontes Jr., que assina a ação juntamente com os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente, Bruno Alexandre Gütschow, Daniel César Azeredo Avelino e Ubiratan Cazetta.
O MPF também solicitou à Justiça Federal a suspensão urgente da autorização de supressão de vegetação, também concedida ontem pelo Ibama para o projeto Belo Monte. Além do Ibama, são citados na ação a concessionária Norte Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MPF pede que a Justiça impeça o banco de repassar qualquer tipo de recurso – ou de assinar qualquer acordo nesse sentido – enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando, ou pelo menos enquanto as condicionantes não sejam cumpridas.
Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. Para o MPF, essa situação “evidencia que o processo de cumprimento das condicionantes está em um estágio inicial que não permitia a concessão da licença”.
Além de requisitar informações à Norte Energia por ofício, no ano passado os procuradores da República que atuam no caso expediram duas recomendações ao Ibama, alertando que a expedição da licença sem o cumprimento das condicionantes seria irregular. Na primeira recomendação foi destacado que a instalação só poderá acontecer após se iniciar a construção
de escolas, postos de saúde, hospitais e obras de saneamento nos municípios e localidades diretamente afetados.
Ficção jurídica – “A infraestrutura de saúde e educação é uma das questões que mais preocupa as comunidades da região, já que o simples anúncio da obra já vem atraindo migrantes e sobrecarregando os serviços”, ressaltou o documento. Mesmo assim, nenhuma das providências previstas pelo Ibama foram concretizadas. Na segunda recomendação, o MPF lembrou que “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da licença parcial de instalação (ou qualquer outro instrumento com outro nome) que permita que se inicie a implementação de um empreendimento com impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário”.
Citados pelo MPF nas recomendações e ofícios, pareceres técnicos de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do próprio Ibama (pareceres 88/2010 E 95/2010) também denunciam a irregularidade de uma licença provisória. “Uma Licença de Instalação deve estar vinculada ao pleno cumprimento de condicionantes da Licença Prévia e das ações antecipatórias”, dizem técnicos do Ibama. “A Funai considera que as condicionantes não tem sido cumpridas de maneira satisfatória até o presente momento, comprometendo sua total execução quando da solicitação da próxima licença prevista no processo de Licenciamento Ambiental, impedindo assim qualquer manifestação favorável da Funai em relação à continuidade do empreendimento”, registra o ofício 557/2010/DPDS-FUNAI-MJ.
A ação ajuizada nesta quinta-feira é a décima proposta pelo MPF contra irregularidades no projeto Belo Monte. A Justiça ainda vai se pronunciar definitivamente em relação a nove dessas ações, incluída a protocolada hoje.
Íntegra da ação: http://goo.gl/ZkvSW
Processo nº 968-19.2011.4.01.3900 – 9º Vara Federal em Belém (acompanhe o trâmite processual em http://ven.to/eRx)
Fonte: Procuradoria da República no Pará
EcoDebate, 28/01/2011

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Movimentos sociais protestam e chamam licença parcial de Belo Monte de crime de responsabilidade

Publicado em janeiro 28, 2011
Um grupo de 60 organizações não governamentais socioambientalistas divulgou ontem (27) uma nota de repúdio à concessão da licença de instalação parcial para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), emitida, em 26/01, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que autoriza a instalação do canteiro e outras obras preparatórias.
Para as entidades, a licença parcial é “o primeiro grande crime de responsabilidade do governo federal neste ano que nem bem começou”. Na nota, a hidrelétrica é citada como um “enorme predador” que será instalado às margens do Rio Xingu.
O grupo critica a ausência de garantias do projeto para evitar o desequilíbrio social e ambiental na região. “Denunciamos essa obra como um projeto de aceleração da miséria, do desmatamento, de doenças e da violação desmedida das leis que deveriam nos proteger”, diz o texto.
As lideranças argumentam ainda que o Ibama não levou em conta opiniões contrárias à construção da hidrelétrica antes de conceder a licença parcial. Ontem, em nota, o Ibama disse que a liberação se deu com base em critérios técnicos e que autoridades e organizações da região foram ouvidas.
“De que adiantou falarmos? Não fomos ouvidos, e ainda transvestem nossos protestos em “diálogo” para legitimar uma aberração engendrada para retribuir favores a financiadores de campanha”, questionam as entidades no protesto.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) também reagiu à concessão da licença parcial e deve entrar com uma nova ação na Justiça questionando o licenciamento ambiental de Belo Monte.
Em novembro de 2010, o MPF enviou ao Ibama uma recomendação para que o órgão não fragmentasse o licenciamento de Belo Monte com a concessão da licença de instalação parcial.
Formalmente, a legislação não prevê a emissão de licenças parciais. O processo regular se dá em três etapas: a licença prévia – que atesta a viabilidade da obra; a licença de instalação – que libera o início da construção; e a licença de operação – que autoriza o funcionamento do empreendimento.
Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 28/01/2011

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Movimentos sociais divulgam nota de repúdio sobre licença para Belo Monte

Publicado em janeiro 28, 2011
Nota de repúdio: Licença de Belo Monte é brutalidade sem precedente contra o povo do Xingu
A liberação das obras de Belo Monte, assinada nessa quarta, 26, pelo Ibama, é o primeiro grande crime de responsabilidade do governo federal neste ano que nem bem começou.
Foi dado sinal verde para que um enorme predador se instale às margens do Xingu para devorar a mata, matar o rio e destruir nossas casas, plantações e vidas, atraindo centenas de milhares de iludidos, que este mesmo governo não consegue tirar da miséria. Em busca de trabalho, que poucos encontrarão, eles chegarão a uma região sem saneamento, saúde, segurança e escolas.
Denunciamos esta obra, que quer se esparramar sobre nossas propriedades, terras indígenas e a recém reconhecida área de índios isolados, como um projeto genocida. Denunciamos essa obra como um projeto de aceleração da miséria, do desmatamento, de doenças e da violação desmedida das leis que deveriam nos proteger. Denunciamos que toda essa miséria, violência e destruição será financiada com dinheiro público dos contribuintes, através do BNDES.
Denunciamos a liberação de Belo Monte como um ato ditatorial da pior espécie. O Ibama afirma que se reuniu com “organizações da sociedade civil da região”, mencionando nossos nomes. Nestas reuniões, deixamos claro o que pensamos da usina. Deixamos claro que não queremos seu lixo, seus tratores, sua poluição, sua violência, sua exploração, seu trabalho escravo, suas doenças, sua prostituição, suas poças de água podre e seu desmatamento nos nossos quintais (ou naquilo que nos restará de nossas terras e não nos for roubado pelo governo). Porque observamos perplexos, enojados e aterrorizados o que vem acontecendo nas obras de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia.
De que adiantou falarmos? Não fomos ouvidos, e ainda transvestem nossos protestos em “diálogo” para legitimar uma aberração engendrada para retribuir favores a financiadores de campanha. Denunciamos como uma brutalidade sem precedentes a forma pela qual fomos atropelados e ignorados, e tivemos nossos direitos ridicularizados pelo governo.
Anunciamos que vamos continuar enfrentando este projeto com todas as nossas forças. Temos a lei do nosso lado, e cresce de maneira vertiginosa o apoio de milhares de brasileiros e cidadãos conscientes do mundo todo à nossa causa. E responsabilizamos desde já o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta.
Assinam:
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Prelazia do Xingu
CIMI
Associação dos Povos Indígenas Juruna do Xingu km 17 – APIJUX KM 17
Associação do Povo Indígena Arara do Maia – ARIAM
Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Para – AITESAMPA
Comissão Pastoral da Terra – CPT
SOCALIFRA
SOS Vida
SINTEPP Regional
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Associação dos agricultores Ribeirinhos do PDS Itatá
Associação dos agricultores ribeirinhos do Arroz Cru
Movimento Negro Altamira e Região
Movimento de Mulheres Campo e Cidade – PA
Colônia de Pescadores de Porto de Moz Z-64
União da Juventude Organizada do Xingu – UJOX
MPA/Via Campesina
PJR/Via Campesina
Comissão de Justiça e Paz – CJP
AARPI
Associação Radio Comunitária de Altamira
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Associação dos Agricultores Familiares do Canoé e Cutião
Fundação Tocaia
Comité de Desenvolvimento Sustentável de Porto Moz
Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu
Associação dos Pequenos Produtores, Extrativistas e Pescadores da Região do Arroz Cru
Associação dos Produtores Orgânicos da Volta Grande do Xingu
Associação dos Pequenos Agricultores da Gleba Paquiçamba
Moradores da Comunidade Belo Monte
Aldeia Paquiçamba
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
Movimento de Mulheres Trabalhadores de Placas
Movimento das Mulheres Campo e Cidade – Transamazônica e Xingu
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre – Belém
Fórum da Amazônia Oriental – Rede FAOR
Associação Brasileira de Ongs – Regional Amazônia (ABONG/Regional Amazônia)
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC
Frente em Defesa da Amazônia, Santarém
Rádio Rural de Santarém, PA
Aliança Tapajós Vivo
Nota divulgada pelo EcoDebate, 28/01/2011

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http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=85965&edt=2

24/01/2011 - 12h01

Funai interdita área para índios isolados nas proximidades de Belo Monte, no Pará
Por Fernanda Bellei, do ISA

Criação da Terra Indígena (TI) tenta proteger isolados dos impactos que deverão ser causados pela hidrelétrica na região. Seca artificial do rio e aumento substancial da invasão de terras públicas, no entanto, são problemas que ainda não têm solução.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) criou, na última semana, a TI Ituna / Itatá, que abriga índios isolados, entre as Tis Koatinemo e Trincheira/Bacajá, no Estado do Pará. Durante dois anos, a entrada na nova Terra Indígena será autorizada apenas para funcionários do órgão para permitir o estudo desse grupo indígena. Veja o mapa abaixo.

A nova TI foi criada por meio da portaria nº 38, de 11/01/2011, ocupa uma área de 137.756 hectares, entre os rios Xingu e Bacajá, e fica há 50 km da área do projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte. De acordo com o indigenista Fábio Ribeiro, da Funai de Altamira, PA, a intenção é proteger os índios isolados dos impactos previstos em função da obra. “Temos alguns relatos de avistamento desses índios pela população do entorno. A ideia é conhecer e proteger este grupo”.

Fábio conta que a TI Ituna / Itatá fica há aproximadamente 70 km da região da Volta Grande, um trecho do Rio Xingu de aproximadamente 100 km que será desviado para a viabilização da usina. Com o rio seco, não só os povos indígenas, como também ribeirinhos, populações extrativistas e agricultores familiares daquela região deverão ficar sem água, peixe e meios de transporte.

O indigenista explica que regiões onde existem referências de índios isolados são alvo de pesquisas para conhecimento das áreas de ocupação e levantamentos etno-históricos para dimensionar e identificar o território original desses povos.

Parecer da Funai sobre impactos

O Parecer Técnico nº 21 – Análise do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental, realizado pela Funai em setembro de 2009, com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte, não só aponta para as pressões que deverão ser causadas sobre os recursos naturais do local como também cita relatos sobre a presença de índios isolados naquela região. “...De acordo com antropóloga Regina Polo Müller, os povos Asuriní do Xingu relatam a presença de índios isolados da região do interflúvio Xingu-Bacajá desde a década de 1970”.

O estudo traz também considerações do órgão indigenista a respeito dos impactos que a usina pode causar a esse grupo. “...o território de perambulação do grupo está localizado há menos de 100 km (em linha reta) do local onde está previsto o barramento do Rio Xingu, no sítio Pimental, na Volta Grande do Xingu. Caso esse aproveitamento hidrelétrico seja concretizado, muito provavelmente o território de perambulação desses grupos isolados seta afetado, principalmente devido ao fluxo migratório ‘espontâneo’ previsto para a região, estimado em quase 100 mil pessoas”.

(Envolverde/ISA)

http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=85277&edt=1

Investir em Belo Monte pode resultar em prejuízo, diz relatório
Por Redação Eco-Finanças

Além de causar danos à floresta amazônica e sofrer forte resistência de povos indígenas, a usina hidrelétrica de Belo Monte também poderá ser um péssimo negócio para investidores, instituições financeiras e parceiros, de acordo com o relatório "Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte", lançado no último dia 23 pelas organizações Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e International Rivers.

Segundo o estudo, as instituições financeiras que optarem por investir em Belo Monte poderão ser co-responsabilizadas pelos danos sociais e ambientais que a usina causar. O estudo é divulgado dois dias depois de o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciar o primeiro financiamento de Belo Monte, de R$ 1 bilhão.

Entre os principais riscos, está a possibilidade de prejuízo financeiro, já que o desempenho de geração de energia do projeto é questionável. A grande variação de nível do rio Xingu fará com que a potência máxima da usina só seja alcançada nos meses de cheia do Xingu, enquanto que períodos de seca farão com que poucas turbinas sejam acionadas. A capacidade de geração média será de 4.420 MW, apenas 39% do total da capacidade instalada, de 11.233 MW.

O documento cita uma simulação sobre a lucratividade da operação, elaborada pelo banco Santander. De acordo com essa simulação, em um cenário otimista, em que o custo total da usina seria de R$ 20 bilhões, construída em cinco anos e a energia seria vendida por R$ 78 Mwh, o projeto teria um Valor Presente Líquido (VPL) negativo de quase US$ 8 milhões. No cenário mais realista, considerando o custo total de R$ 33 bilhões, tempo de construção de dez anos, e energia vendida a R$ 65 Mwh, Belo Monte teria um VPL negativo de quase US$ 7 bilhões.

Riscos para a reputação

Além das questões financeiras diretas, as empresas e instituições parceiras do projeto já enfrentam ações da sociedade civil na Justiça. Até o momento, organizações da sociedade civil e o Ministério Público Federal já entraram na Justiça com nove ações diferentes, questionando as ilegalidades da obra e do processo de licenciamento ambiental.

Vale destacar também, que as empresas e instituições financeiras que vierem a participar do projeto também correm riscos de reputação. Por ser um projeto que enfrenta resistência da sociedade e de povos indígenas, e que causa sérios impactos no meio ambiente, Belo Monte pode causar danos irreparáveis à imagem de uma empresa ou instituição.

O relatório foi enviado para mais de 20 empresas, entre instituições financeiras, fundos de pensão e empresas relacionadas ao projeto, é assinado por quatro pesquisadores: Zachary Hurwitz, Brent Millikan, Telma Monteiro e Roland Widmer, e contou com a revisão de outros seis pesquisadores. Na quinta-feira (23), às 16hs, dois dos autores (Brent Millikan e Telma Monteiro) participarão de um chat no site do Movimento Xingu Vivo para Sempre (www.xinguvivo.org.br) para explicar detalhes do estudo.

Leia o relatório na íntegra: Mega-projeto, Mega-riscos: Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte (http://www.amazonia.org.br/arquivos/374461.pdf).

(Envolverde/Eco-Finanças)

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=39850

Belo Monte derruba presidente do Ibama
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Abelardo Bayma, pediu demissão do cargo por discordar da emissão da licença definitiva para a implantação da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no rio Xingu, no Pará.
A notícia é do portal da revista Época, 12-01-2011.
Em carta enviada à ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, Abelardo alegou motivos pessoais para pedir exoneração do cargo. Mas revelou a amigos que deixou o posto depois de ter sido pressionado pela diretoria da Eletronorte a emitir a licença definitiva em nome do IBAMA para a instalação da usina. Ele estava no cargo desde abril do ano passado e é funcionário de carreira da autarquia.

Em reuniões com a diretoria da Eletronorte há dez dias, Abelardo se negou a emitir a licença definitiva para a construção da usina. Ele argumentou que o IBAMA não poderia emitir o documento porque o projeto ainda está cheio de pendências ambientais. Abelardo admitiu que o IBAMA poderia emitir a licença para a instalação e não a definitiva. A construção de Belo Monte foi um dos motivos que levou ao pedido de demissão da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Ela discordava da implantação da usina alegando que a obra causará fortes danos ambientais na região com o alagamento de uma área de aproximadamente 500 km2.
As divergências sobre Belo Monte provocaram um confronto no governo entre Marina Silva e a então ministra-chefe da Casa Civil, a presidenta Dilma Rousseff, que defende a antecipação dos prazos para a conclusão da usina, prevista inicialmente para outubro de 2015, um ano após o mandato presidencial. Para conseguir antecipar a conclusão, como quer Dilma, é preciso que o Ibama antecipe as licenças, mas o instituto alega que há falhas técnicas a serem reparadas no projeto. A previsão é que Belo Monte gere mais de 11 mil megawats para atender a uma população de 26 milhões de pessoas na região Norte.
Para ler mais:

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=40123

Pesquisador Philip Fearnside questiona a necessidade de Belo Monte
A edição número 7 da revista eletrônica Política Ambiental, da Conservação Internacional, traz entrevista com o cientista Philip Fearnside, que respondeu a perguntas de sete jornalistas brasileiros sobre a usina hidrelétrica
Na iminência da concessão da licença ambiental pelo Ibama da usina de Belo Monte, a Conservação Internacional lança a publicação eletrônica Política Ambiental: A usina de Belo Monte em pauta, na qual jornalistas brasileiros experientes, que atuam em diferentes regiões, entrevistam Philip Fearnside, pesquisador-titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
O objetivo da publicação é elucidar os leitores, com base nas perguntas dos jornalistas que refletem os questionamentos de toda a sociedade brasileira, sobre o contexto, as implicações e as controvérsias em torno da construção da usina de Belo Monte, sob os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Para entrevistar Fearnside, a Conservação Internacional convidou os jornalistas André Trigueiro, da Globo News; Bettina Barros, do jornal Valor Econômico; Herton Escobar, do Estado de S. Paulo; Verena Glass, da ONG Repórter Brasil; Manuel Dutra, professor de jornalismo da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia; Ana Ligia Scachetti, diretora de comunicação da Fundação SOS Mata Atlântica; e Hebert Regis de Oliveira, coordenador de comunicação do Instituto de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Oeste da Bahia (Bioeste).
‘Mentira institucionalizada’
A argumentação científica sólida de Fearnside, um dos cinco pesquisadores brasileiros da área ambiental mais citados internacionalmente e integrante do painel de especialistas que analisou o EIA-Rima de Belo Monte, deixa claro que o projeto analisado pelo Ibama é economicamente inviável.
“O projeto oficial – no qual haverá a construção de apenas uma barragem – mostrou-se totalmente inviável economicamente pela análise detalhada feita pela ONG Conservação Estratégica (CSF, da sigla em inglês). Ou seja, a afirmação de que não serão construídas outras barragens a montante de Belo Monte é uma mentira institucionalizada. A lógica leva à construção de barragens rio acima, começando com a Babaquara/Altamira, que ocuparia 6.140 km2, sendo grande parte em terra indígena”.
Assim como aponta Fearnside na entrevista, a Conservação Internacional (CI-Brasil) acredita que o EIA-Rima realizado pelo Ibama não reflete a realidade dos impactos biológicos e sociais que acontecerão com a construção da usina. A CI-Brasil acredita que o projeto apresentado à sociedade neste momento, além de omitir as barragens a montante que deverão ser necessárias para dar viabilidade econômica à obra, não prevê os impactos da redução dos níveis da água do rio Xingu e do rebaixamento do lençol freático, que podem causar extinção local de espécies, destruição da floresta aluvial e, principalmente, provocar a escassez de pesca, a principal fonte de alimentos para a população indígena da bacia do Xingu, ameaçando a sua sobrevivência.
“A obra terá impactos em um raio de 3 mil km de distância da usina, colocando em risco a segurança alimentar das populações indígenas, o que pode provocar a perda da grande diversidade cultural existente na bacia do Xingu, onde vivem 20 mil índios de 28 etnias que serão direta ou indiretamente afetados”, afirma Paulo Gustavo Prado, diretor de Política Ambiental da CI-Brasil.Outros problemas apontados pela Conservação Internacional e por Fearnside são a pouca credibilidade do processo de consultas públicas e de licenciamento da usina, já que todo o corpo técnico do Ibama se posicionou contra a licença. Além disso, a usina alagará cerca de 50% da área urbana de Altamira e mais de mil imóveis rurais de três municípios, num total de 100 mil hectares, sendo que de 20 a 40 mil pessoas serão desalojadas pela obra.
Em Política Ambiental: A usina de Belo Monte em pauta, Fearnside cita uma série de alternativas que poderiam garantir a segurança energética do Brasil para os próximos anos sem a necessidade da construção de Belo Monte. Dentre elas, ele aponta os investimentosem eficiência energética e em fontes limpas de energia, como a solar e a eólica, além de pequenas usinas hidrelétricas como forma de evitar grandes impactos em áreas que, sob os aspectos sociais e ambientais, são inapropriadas para empreendimentos deste porte.
Clique aqui para acessar a íntegra da publicação (ABAIXO)

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=20845

“É essencial mudar”. Entrevista especial com Philip Fearnside

Desde 2006 em discussão, o Plano Decenal de Energia prevê, conforme o mais recente relatório, uma grande expansão de hidrelétricas e termoelétricas, além de produção de biocombustível pelo Brasil. “Provavelmente, o maior problema está relacionado à questão do Rio Xingu, pois esse plano deixa claro que Belo Monte teria 11 mil megawatts. No plano anterior, a previsão era de no máximo seis megawatts”, descreve o professor Philip Fearnside, nesta entrevista que ele concedeu, por telefone, à IHU On-Line.
Fearnside critica o plano e argumenta que apenas parte da energia gerada a partir dessa expansão é necessária. Ele diz que “o grosso da energia produzida está indo para a produção de alumínio e outros produtos para exportação, que não seriam usados no Brasil. Assim, estamos exportando energia em forma de alumínio, uma coisa que traz muito poucos benefícios para nosso país. Os empregos gerados, por exemplo, vão para outros países onde esse alumínio é transformado em outros produtos”.
Philip Fearnside, graduado em Biologia pelo Colorado College, nos Estados Unidos, é, atualmente, professor da Universidade Federal do Amazonas e pesquisador do CNPq e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa. É especialista em Sistemas de Informações Geográficas, pela USP. Possui mestrado em zoologia e doutorado em Ciências Biológicas, pela University of Michigan, nos Estados Unidos.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Qual a sua opinião sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia?
Philip Fearnside – Temos muitos problemas porque estão prevendo uma grande expansão de hidrelétricas e outros geradores de energia que causam o efeito estufa e muitos impactos ambientais. Na Amazônia, a previsão é de geração de 18 mil megawatts de potência. Provavelmente, o maior problema está relacionado à questão do Rio Xingu, pois esse plano deixa claro que Belo Monte teria 11 mil megawatts. No plano anterior, a previsão era de no máximo seis megawatts. Agora, fica claro que irá mais além. Essa é a grande questão, por causa da possibilidade de construir outras hidrelétricas no Rio Xingu que, originalmente, tinha um plano para seis hidrelétricas. Agora, com esse plano, serão inundadas vastas áreas indígenas, além de destruir partes da floresta tropical. Esse plano tem recebido muitas críticas. Belo Monte é um lugar maravilhoso para construção de hidrelétrica, em termos de engenharia, mas a construção dessas outras hidrelétricas planejadas pode ser catastrófica. A grande questão tem sido a capacidade de instalar todas essas construções lá. Grande parte da capacidade de 11 mil megawatts ficará ociosa na maior parte do tempo se não tiver água no Rio Xingu. É uma questão muito preocupante.
Outra coisa que acho importante destacar no plano é que ele não questiona o que seria feito com a energia, simplesmente presumindo o aumento muito grande da quantidade de energia que o Brasil usa. Boa parte dessa energia não será usada pelo povo brasileiro. As pessoas, quando pensam em energia elétrica, pensam na lâmpada da sua casa, na televisão, ou seja, no uso direto doméstico, mas o grosso da energia produzida está indo para a produção de alumínio e outros produtos para exportação, que não seriam usados no Brasil. Assim, estamos exportando energia em forma de alumínio, uma coisa que traz muito poucos benefícios para nosso país. Os empregos gerados, por exemplo, vão para outros países onde esse alumínio é transformado em outros produtos. O custo ambiental e social para produzir essa energia com cada vez mais hidrelétricas são coisas que não estão dentro do cálculo, só fala do preço de comprar a energia. Mesmo isso é subsidiado, afinal as hidrelétricas são construídas com o dinheiro dos contribuintes brasileiros, por todo mundo que paga a conta de luz no fim do mês. Precisamos discutir o que será feito com a energia e os planos são para duplicar a produção de energia nos grandes centros de produção de alumínio no país. Estas questões precisam ser resolvidas primeiramente e depois sim se passa para as opções de produção de energia. O que fazer com a energia deve ser o ponto de partida.
IHU On-Line – A energia gerada a partir desse plano é realmente necessária?
Philip Fearnside – Uma parte é necessária, mas outra parte, definitivamente, não é necessária. A parte usada domesticamente no Brasil é necessária. É verdade também que podemos diminuir também o consumo doméstico de energia no país. O chuveiro elétrico é o mais gritante. O Brasil é um dos poucos países no mundo que usa chuveiro elétrico para esquentar água para tomar banho, o uso menos eficiente de uso de energia que se possa imaginar porque cada vez que se transforma em energia, uma boa parte é perdida, ou seja, você transforma energia em gás natural e, a cada transformação, se perde um pouco de energia. Então, essas novas usinas transformam eletricidade que irá para a casa de cada pessoa onde se transforma novamente em calor para esquentar água. A cada passo se perde energia. Se usássemos o gás, diretamente, para esquentar água, pularíamos essas perdas todas. Esquentar água, por exemplo, é algo que pode ser feito, perfeitamente, com energia solar em muitos casos, sem usar energia fóssil. Além disso, a matriz energética brasileira é voltada para exportação, Belo Monte é um caso dessa prática. São usos que não criam muitos empregos e acabam exportando o beneficio da energia. Isso precisa ser discutido. O Brasil não tem nenhuma obrigação moral de abastecer o mercado mundial de alumínio.
IHU On-Line – A quem a energia gerada a partir das ações previstas pelo Plano Decenal de Energia vai beneficiar?
Philip Fearnside – São muitos usos de energia. No discurso, se fala das pessoas que, no Brasil, não têm luz elétrica. Mas, de fato, esse é o uso mínimo em relação à capacidade que terão essas hidrelétricas que serão expandidas. O grosso não irá parar as comunidades que não têm energia, mas sim para a exportação de alumínio e outros produtos. Isso precisa ser discutido. Obviamente, ninguém quer voltar para a idade de quando não tinha energia elétrica, mas devemos discutir sobre como usar isso e como evitar os grandes desperdícios de energia, como o chuveiro elétrico.
IHU On-Line – Que alternativas seriam mais viáveis do que as ações que estão previstas nesse plano?
Philip Fearnside – O plano inclui várias coisas, pois é um plano de energia geral. Antigamente, tinha planos decenais de eletricidade só, agora é de expansão energética que inclui petróleo, carvão, bicombustíveis, muitas coisas além de eletricidade. É verdade que uma parte dessas energias ditas alternativas tem pouca ênfase no plano, poderia ser aumentada. A questão dos bicombustíveis também é polêmica. Como se sabe, tem benefícios reais em termos de evitar a emissão de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que impacta ambientalmente, pois há um impacto indireto nesse sentido que não está tratado no plano. São muitas coisas que precisam ser discutidas. O plano toca nesses vários assuntos, mas a ênfase é a expansão de termelétricas – muitas vão contra ao que está dito no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, lançado em dezembro do ano passado – e a expansão, em grande escala, de geração de hidrelétrica. É bom dizer que hidrelétricas também emitem gases, tanto pela destruição da floresta quanto pela emissão de metano. São coisas que vão impactar muito no meio ambiente. Muitos trabalhos têm alertado para essa questão, há muito tempo.
IHU On-Line – Que tipo de interferência a Amazônia deve sofrer com a execução desse plano?
Philip Fearnside – No caso da Amazônia, o principal impacto será gerado pela expansão e construção de hidrelétricas. Esse assunto afeta muito a região, pois é um motor de desmatamento, em função dos alagamentos. Alguns locais têm muita população humana. A hidrelétrica de Marabá tem prioridade nesse plano que foi lançado, mas é uma área que tem um número grande de famílias morando no local. Isso causa um impacto humano e obviamente também ambiental. Além disso, mais estradas devem ser construídas, por exemplo. Isso envolve outros impactos, como a migração de peixes e tartarugas que vai influenciando toda a vida no rio. Os casos de peixes que reproduzem nas cabeceiras e depois crescem rio abaixo são importantes, pois serão atingidos pelas hidrelétricas, influenciando a sua rotina e sua produção e, por sua vez, impactarão economicamente na região. Esses impactos precisam ser ponderados com os benefícios que as barragens gerarão, antes de as decisões serem tomadas. Esse plano mostra apenas as construções que serão feitas, mas não os impactos que devem fazer parte da decisão.
IHU On-Line – Quem é o vilão, no nosso dia a dia, em relação ao consumo de energia? E que alternativas deveríamos adotar?
Philip Fearnside – As pessoas precisam pensar no uso de energia na sua vida particular. Não podemos deixar a luz acesa em ambientes vazio, a televisão ligada sem ninguém assistindo. Esse tipo de coisa usa uma quantidade significativa de energia. Há muita energia sendo enviada para usos fantasmas, como aparelhos domésticos que têm um estado dormente quando não se está usando para manter-se em estado de espera. Somando esse uso ao longo do ano, veremos que há muita energia sendo destinada para isso. São muitas coisas pequenas que precisam ser mudadas. É possível usar muito menos energia simplesmente tomando esse tipo de medida. Fora isso, acho muito importante as pessoas reconhecer que têm um papel como cidadãos, ou seja, têm influencia sobre as decisões do governo e esse papel irá influenciar no que vai acontecer nas próximas décadas. As decisões não são apenas do governo, mas de toda uma população.
IHU On-Line – Mudanças de atitude no dia a dia, hoje, são suficientes para contribuir para diminuição dos problemas ambientais?
Philip Fearnside – Os problemas ambientais são muito grandes. O aquecimento global está muito ligado ao uso de energia no mundo hoje. As mudanças individuais são essenciais para controlar esses problemas, além das políticas maiores, que devem ser a soma de todas as decisões dos indivíduos. É essencial mudar. O Brasil é um dos países que mais vai sofrer com os problemas do aquecimento global, a Amazônia está em perigo.
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