Estima-se que 25% do território uruguaio e paraguaio e, pelo menos, 10% do argentino estão em mãos de empresários extrangeiros, enquanto em outros países da região, os latifúndios privados multiplicam-se como fungos. Esta nova forma de conquista neo-colonial se intensificou nos últimos cinco anos e afeta sobretudo os países da América do Sul.
http://www.ecodebate.com.br/2012/12/26/el-capital-financiero-internacional-se-apodera-de-las-mejores-tierras-sudamericanas/
Desde 2007/2008, transnacionais e governos intensificam a dominação de enormes superfícies de terras de cultivo na África, Ásia e América Latina, o que supõe “o risco de criar un pacto neo colonial de provisão de materias primas sem valor agregado”, alertou o ex diretor da FAO, Jacques Diouf.
Arábia Saudita, Kuwait e outros países desérticos compram ou arrendam terras para cultivar alimentos; enquanto que as transnacionales e os grupos financeiros açambarcam prédios para lucrar e especular com matérias primas agroindustriais. O capital financeiro vê a América do Sul como a zona principal para comprar e arrendar terras agrícolas. [1]
Em setembro de 2008 grandes processadoras de óleo vegetal da Índia solicitaram terras aos governos do Uruguai e do Paraguai para cultivarem oleaginosas, trigo e lentilhas. A principal refinadora de açúcar e produtora de álcool da Índia, Shree Renuka Sugars, adquiriu 130 mil hectares no Brasil, ao mesmo tempo que o grupo Walbrook comprou cerca de 600 mil hectares na Argentina. [2]
“Há um massivo ressurgimento do interesse por invertir nas terras da região. É muito mais do que se assumia anteriormente, seja em termos de inversão em terras ou de sua especulação”, sublinhou o profesor do Instituto de Estudos Socias de Haia, Saturnino Borras, um dos autores de um estudo realizado em 17 países latinoamericanos e caribenhos, por conta da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). [3]
Os investigadores da FAO concluiram que a compra de terras destinadas à produção de alimentos afeta grande parte da região. Na América do Sul “estamos ante uma nova onda de um processo de estrangeirização das terras importantes”, alertou o especialista Martine Dirven. Por exemplo, um informe oficial estima que na última década vendeu-se pelo menos 5,5 milhões de hectares no Uruguai, 25% das áreas produtivas do país, a sociedades anônimas privadas. [4]
No Paraguai eleva a 1,8 milhões de hectares compradas, entre 2006 y 2010, por empresários brasileiros, franceses, alemães, portugueses, japoneses e espanhóis, segundo o investigador do Centro Paraguaio de Estudos Sociológicos, Luis A. Galeano, e calcula que, nas últimas duas décadas, as empresas estrangeiras adquiriram entre nove e 10 milhões de hectares de terras paraguaias, ou seja, entre 25 e 30% da superfície produtiva do país.
Na Bolívia estima que ao menos 700 mil hectares estejam em mãos de agroindustriais brasileiros, argentinos, peruanos e colombianos, a maioria destinada à produção de soja transgênica. [5]
Para o diretor do Centro Peruano de Estudos Sociales, Fernando Eguren, a concentração de terras “é também uma concentração de influências, de poder político nas esferas territoriais onde está ocurrendo e, también, tem a ver com restrições na democracia”. [6]
Legaliza-se a venda de terras fiscais no Panamá.
Em que pese ao forte rechaço popular, no dia 19 de outubro de 2012 o presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, sancionou a Lei N. 72 que autoriza a venda de terrenos fiscais na Zona Livre de Colón (ZLC), uma área livre de impostos criada em 1948 para aproveitar comercialmente a existência do canal do Panamá, de onde partem rotas para o Japão, Estados Unidos e outros países latinoamericanos.
Companhias de todo o mundo têm uma base de operações na ZLC, o que gerou transações em torno de 29 bilhões de dólares em 2011. O deputado Miguel Salas denunciou que o Executivo pretende privatizar terrenos da ZLC para cobrir o déficit fiscal e recolher fundos para la campanha oficial de 2014.
Vários setores sociais, empresariais e parlamentares solicitaram à Assembléia Nacional que recuse a proposta de privatização e logo que esta seja aprovada, solicitaram ao presidente que a vetasse, mas Martinelli ignorou o clamor popular.
Milhares de pessoas sairam às ruas da cidade de Colón para protestar contra a lei de Martinelli e neste dia de 19 de outubro o menino de nove anos José Betancourt perdeu a vida pelo impacto de um tiro em seu abdomen, e em torno de 30 resultaram feridas no enfrentamento com a polícia. No dia 21 de outubro centenas de cidadãos vestidos de negro, em sinal de luto, marcharam desde a Igreja Paulino San José até o centro da cidade para rechaçar a venda de terras da zona franca.
Por outro lado, é motivo de grande preocupação a aprovação de obras de “desenvolvimento” que não cumprem com os requisitos exigidos por lei e com aparente cumplicidade da Autoridade Nacional do Ambiente (ANAM). A diretora executiva da organização ecologista Panamá Sustentável, Raisa Banfiel, recordou que durante a campanha presidencial, Martinelli disse que a ANAM “estorvava e atrasava o desenvolvimento” nacional.
A preocupação se baseia de que, apesar de dezenas de denúncias e conflitos ambientais suscitados nos últimos anos, a ANAM atua com negligência, como no caso das áreas úmedas ou alagados da baía, um dos cinco sítios Ramsar (nt.: nome da cidade do Irã, onde em 1971, constitiui-se uma convensão global sobre áreas úmidas) do Panamá, criado por resolução da ANAM em 3 de fevereiro de 2009. [7]
Recentemente a própria ANAM e o Ministério de Habitação e Ordenamento Territorial (Miviot) acordaram suspender o estatus do sítio natural com a finalidade de viabilizar a construção de uma estação de tratamento na baía do Panamá e do projeto Panamá Bay Country Club, decisão que foi respaldada pela Corte Suprema de Justiça (CSJ).
Não obstante, já somam seis as demandas judiciais interpostas contra a decisão da CSJ de anular a proteção ao alagado da baía. Na lista de demandantes figuram a Fundación MarViva, a Sociedad Audubon de Panamá, o ecritório de advogados Rivera, Bolívar y Castañeda e o Partido Revolucionario Democrático. Também foram admitidos recursos interpostos pelo Centro de Incidencia Ambiental e pela Asociación de Abogados Litigantes de Panamá.
Privatização em Honduras
Logo após o golpe de Estado de 2009, o governo de Porfirio “Pepe” Lobo e a bancada oficialista do Congresso aprovaram reformas constitucionais que autorizam a criação das denominadas Regiões Especiais de Desesenolvimento (RED) ou “Cidades Modelo”, catalogadas como a mais degradante variação do neo colonialismo territorial, já que legaliza a venda de frações do território nacional a invertidores estrangeiros.
Faz alguns anos que empresários estadunidenses de ultradereita compram ilhas nos países do terceiro mundo com a finalidade de criar paraísos fiscais livres de regulamentações políticas. Alguns exemplos de “ilhas estado” são o Principality of Sealand frente à costa da Inglaterra; o falido Freedom Ship na baía Trujillo e a vigente Seasteaders. Anos atrás, o empresário nicaragüense Xavier Arguello Carazo, genro do ex-presidente panamenho Ricardo Maduro, ofereceu um pedaço de Honduras ao investidor norteamericano Paul Romer que pretendeu privatizar a ilha de Madagascar junto com a coreana Posco-Daewoo.
Em dezembro de 2011, a revista The Economist revelou que Honduras firmou duas cartas de intenção com grupos privados interesados em construir “cidades modelos”. Um deles está incorporado pela companhia Future Cities Development Corporation, fundada por Patri Friedman, neto do economista Milton Friedman e pelo propietário do Paypal, Peter Thiel. O segundo consórcio se denomina Grupo Ciudades Libres (Free Cities Group), de propiedade de Michael Strong e Kevin Lyons, que opera em Honduras com o nome de NKG.
Em 4 de setembro de 2012 a Comissão para a Promoção de Alianças Público-Privadas (Coalianza) e a NKG firmaram um contrato para a construção da primeira “cidade modelo” em Honduras. O testemunha de honra do negócio foi o presidente do Congresso, Juan Orlando Hernández, um dos principais promotores do leilão de Honduras sob o projeto das RED.
Porém as RED não são as únicas ameaças à soberania territorial hondurenha. Em 13 de dezembro de 2011 a direção da Comunidad de Cristales y Río Negro apresentou uma ação de nulidade absoluta contra vários contratos de venda fraudulenta de terras comunitárias situadas ao sudoeste da Ciudad de Trujillo ao empresário canadense Randy Roy Jorgensen.
Jorgensen , conhecido como o “rei do pornô”, pretende construir um molhe para cruzeiros Panamex denominado Banana Coast. Também adquiriu terrenos nas comunidades Garífunas de Santa Fe, San Antonio e Guadalupe, obtendo rapidamente as licenças ambientais para construir condomínios de frente para o mar do Caribe, em uma zona de amortecimento do Parque Nacional Capiro y Calentura.
O “rei do pornô” recebeu grande apoio de Ramón Lobo Sosa, irmão do presidente Porfirio Lobo, e no dia 21 de junho de 2011 mereceu um “reconhecimento especial” do próprio presidente em uma reunião do gabinete ministerial na cidade de Trujillo. [8]
Pretendem privatizar o patrimônio natural costarricense
Na Costa Rica a ilha da Plata está a ponto de sucumbir ante a maré privatizadora, com seus 18 hectares localizada em Esparza, Puntarenas, e declarada Patrimonio Natural do Estado e ainda protegida pela Lei de Zona Marítimo Terrestre (ZMT). Há mais de uma década a empresa Vimavi del Pacífico Sociedad Anónima pretende construir na ilha, zonas residenciais e infraestrutura turística.
Em 2006 as autoridades da municipalidade de Guanacaste tentaram vender a pequena ilha, situada em frente ao complexo turístico Flamingo, por 15 milhões de dólares ou entregá-la em concesão. Abas manobras foram frustradas pelo Ministerio do Ambiente, Energia e Telecomunicações (Minaet) e o Departamento Municipal de Gestão Ambiental, então dirigido pelo biólogo William Arauz.
Sem dúvida, no ano passado o diretor da Área de Conservação Tempisque Arenal, Nelson Marín, revogou a norma restritiva vigente e recomendou a concesão de parte de la ilha. Isto permitiu à empresa solicitar a autorização para iniciar obras, as quais estão a ponto de ser aprovadas pela Municipalidade de Santa Cruz, controlada pelo Partido Liberación Nacional (PLN).
Os deputados do Partido Acción Ciudadana (PAC), Claudio Monge e Yolanda Acuña, denunciaram que se pretende outorgar a concesão a Vimavi del Pacífico SA, de propiedade de Virginia del Carmen Vindas Soto, esposa de Carlos Ricardo Benavides, pai do Ministro da Presidência.
Ao plano privatizador da ilha Plata se soma a aprovação de um projeto de lei que pretende reduzir os limites do Refúgio de Vida Silvestre Gandoca-Manzanillo, uma das praias mais lindas do país, localizada a 73 quilometros de Limón, na costa Atlântica costarricense.
O Senado chileno debate a privatização do mar
Este mês se debate no Senado chileno um projeto de lei que modifica sua Lei de Pesca e que entrega para sempre os recursos pesqueiros a empresas transnacionais. A norma define vários tipos de licenças pesqueiras. Um tipo de licença reconhece os direitos históricos dos pescadores industriais; outro tipo de licença indefinida abre a possibilidade de licitar até 15% dos direitos se a atividade, por três anos seguidos, estiver sobre seu rendimento máximo sustentável.
O projeto de lei desqualifica o significado da pesca de arrastre e desrespeita as cinco milhas marítimas para a pesca artesanal, privilegiando a quatro grandes consórcios privados, denunciou a Confederação Nacional de Pescadores Artesanais. Segundo a Central Unitaria de Trabajadores (CUT) do Chile, a norma transgride o direito de todos os cidadãos de terem o controle sobre os recursos naturais do mar.
“Parece-nos inaceitável e irregular a negativa de dois parlamentares de se colocarem como impossibilidados de votar, ainda mais quando é de ocnhecimento público sua vinculação com empresas ligadas à grande indústria pesqueira”, reclamou a presidenta da CUT, Bárbara Figueroa, aludindo aos senadores Andrés Zaldivar e Jovino Novoa.
Segundo o senador pela região de Bio Bio, Alejandro Navarro, a lei proposta, além de não resolver problemas de fundo, gera maior concentração econômica, não garante uma verdadeira concorrência, como tampouco assegura a sustentabilidade, “condenando os pescadores artesanais a converterem-se em empregados da indústria”.
Limitam a estrangeirização da terra na Argentina
Em fevereiro de 2011 uma comissão do Parlamento do Uruguai reiniciou a elaboração de um anteprojeto de lei para limitar a venda de terras, mas a norma ainda não foi aprovada. Na Argentina o Senado aprovou em dezembro de 2011, lei sobre o regime de proteção do domínio nacional sobre a propiedade e posse das terras rurais, um instrumento legal que limita a posse e a aquisição de terras por estrangeiros.
A presidenta Cristina Fernández estimou que 10% das terras da nação estão em mãos estrangeiras. A nova legislação argentina estipula que no máximo 15% do território nacional pode estar em mãos forâneas, e desta quantidade não poderá ter mais de uns 30% retido por pessoas físicas ou jurídicas de uma mesma nacionalidade, informou a agência Télam.
A norma argentina estabelece que as parcelas em poder de estrangeiros não poderão superar os mil hectares ou a superficie equivalente na zona núcleo determinada pelo Conselho Interministerial de Terras Rurais. Também define proibições estritas para a venda de superfícies que “contenham ou sejam ribeirinhas de corpos d'água de envergadura e permanentes”, e dispõe que não se entenderá como inversão a adquisição de terras rurais por se tratar de um recurso natural não renovável.
A iniciativa dispõe sobre a criação de un Registro Nacional de Terras Rurais, encarregado de realizar um levantamento “catastral e dominial” do recurso, assim como de um Conselho Interministerial de Terras Rurais.
Ecoportal.net
Notas:
1. O Grupo de Reflexão Rural (GRR) da Argentina denunciou em outubro de 2010 que “os negociantes dos mercados globais saem a buscar novos objetos de especulação, especialmente terras férteis, água e alimentos, além de ouro, metais estratégicos e bacias hidrocarburíferas. São capitais corporativos que não só buscam dar respaldo tangível a suas divisas vazias de valor, como também, adictos das fábulas do ‘crecimiento', que descobrem agora que não podem alimentar sua própria população e procuram enclaves em propiedades ou arrendamento”.
2. América do Sul na mira de invertidores agrícolas; 12/XI/2010; farmlandgrab.org; [email protected], Agencias Reuters y AFP.
3. Através do estudo deste tema em 61 países, a FAO e Transparency Internacional (TI) concluiram que um governo fraco incrementa a possibilidade de corrupção na posse e administração da terra.
4. Más de 100 casos de apropiación de tierras para la producción de alimentos en el exterior: http://www.grain.org/m/?id=216http://www.grain.org/briefings/?id=214
5. Concentração e estrangeirização da terra na Bolívia, Miguel Urioste; Fundación TIERRA, outubro de 2010. O governo boliviano estima que ao redor de um milhão de hectares produtivos, dos 5,5 milhões de hectares que produzem algum tipo de alimentos, estão em mãos de estrangeiros, principalmente brasileiros e menonitas. Estas teerras representam 20% do total da superfície com características agrícolas.
6. Lourdes Pérez Navarro, jornalista da redação de Economía de Prensa Latina.
7. O diretor do Centro de Incidencia Ambiental, Félix Wing , disse que é inquietante a instabilidade na ANAM, cuja ex-chefa, Lucía Chandeck, renunciou sem que se saiba os motivos, e foi substituída por Silvano Vergara, o terceiro administrador em três anos.
8. http://ofraneh.wordpress.com/2012/09/19/ciudad-modelo-republica-bananera-y-las-concesiones-cuyamel/ La Ceiba, Atlántida 8 de setembro de 2012.
Bolpress
Matéria do Ecoportal.net.
Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, dezembro de 2012.