Dois projetos e o mesmo crime à saúde

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Dois projetos e o mesmo crime à saúde. O do senador do PV/PR (?) Alvaro Dias propõe a troca de “agrotóxico” por “produto fitossanitário”. E o do Covatti F° do RS vai mais fundo….. Por que será, hein!?

 

 

http://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/agricultura/projeto-de-alvaro-dias-propoe-troca-do-termo-agrotoxico-por-produto-fitossanitario

 

 

 

A proposta defende a padronização da nomenclatura destes produtos de acordo com as normas vigentes no Mercosul. | JONATHAN CAMPOS/Gazeta do Povo

JONATHAN CAMPOS/Gazeta do Povo. A proposta defende a padronização da nomenclatura destes produtos de acordo com as normas vigentes no Mercosul.

 

Segundo a Confederação Nacional da (CNA), embora sejam produtos com a mesma finalidade, o nome agrotóxico denigre o sistema de produção agrícola brasileiro (sic).

A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores que representam os interesses do junto ao bloco sul-americano, aprovou por unanimidade, na última terça-feira (22), o projeto do senador Alvaro Dias (PV), que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos fitossanitários” na legislação que trata da fiscalização de defensivos e de outras regras referentes à produção agropecuária no país.

A proposta defende a padronização da nomenclatura destes produtos de acordo com as normas vigentes no Mercosul. Na União Europeia, por exemplo, os defensivos são classificados como fitofarmacêuticos. Segundo a Confederação Nacional da (CNA), embora sejam produtos com a mesma finalidade, o nome agrotóxico denigre o sistema de produção agrícola brasileiro, que não difere dos sistemas utilizados pelos países desenvolvidos. Na opinião da CNA, o projeto vem em boa hora e contribui para valorizar a produção nacional.

Segundo o senador Alvaro Dias, só o Brasil utiliza a denominação agrotóxico. “A ideia do projeto é estabelecer uma denominação igual ao dos países do Mercosul, facilitando as transações comerciais e a integração. Somente isso”, afirma.

“Se aplicado da forma correta, como os produtores fazem, o uso dos defensivos para as plantas é semelhante à utilização de medicamentos pelos humanos”, explica o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi. Ele acrescenta que o tropical no Brasil faz com que os produtores tenham a necessidade de utilizar estes produtos em suas lavouras, mas seguindo todas as recomendações para garantir que os alimentos cheguem às mesas das famílias brasileiras com qualidade e segurança para o consumo.

O relator da matéria foi o senador Dário Berger (PMDB-SC). A aprovação no Parlasul foi o primeiro passo da tramitação do projeto. A matéria ainda terá de ser aprovada pelas Comissões de Constituição, e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.

 

Covatti Filho apresenta projeto de lei sobre defensivos agrícolas

 

http://www.agrolink.com.br/culturas/milho/noticia/covatti-filho-apresenta-projeto-de-lei–sobre-defensivos-agricolas_223942.html

07/10/15 – 11:48
O deputado federal Covatti Filho (PP/RS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.200/2015, que busca modernizar e dar mais agilidade à legislação sobre defensivos agrícolas.
Covatti Filho apresenta projeto de lei sobre defensivos agrícolas
O texto trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental. O projeto também institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários – CTNFito.

Segundo Covatti Filho, a atual legislação está esgotada e não consegue responder à atual realidade e expectativas da sociedade. A Lei de Agrotóxicos deve ser repensada e reformulada para atender aos anseios da sociedade. “Minha proposta apresenta uma nova sistemática para procedimentos de avaliações e registros a semelhança de países tais como Estados Unidos e Canadá, que concentram tal atividade em um único órgão de governo”, justifica o parlamentar.

De acordo com a matéria, a CTNFito promete prestar segurança e celeridade aos processos em tramitação, por meio de uma nova dinâmica para registros, alterações e reavaliações de produtos defensivos fitossanitários e de controle ambiental e afins, em que os melhores cientistas do País estão a trabalhar concentrados em um colegiado.

“Recebi muitos relatos que denunciam a insegurança sobre a matéria, como por exemplo, as dificuldades enfrentadas pelos fabricantes na instalação de novas fábricas ou obtenção de registros de seus produtos; produtores rurais que reclamam da ausência ou demora na disponibilização de novos produtos que controlem doenças e pragas; consumidores que clamam por alimentos mais seguros; médicos que alertam para aspectos da saúde humana e toxicológicos; necessidade dos ambientalistas pelo desenvolvimento de processos mais sustentáveis; preocupação dos engenheiros agrônomos com a fitossanidade e eficiência agronômica”, explica o deputado.

O projeto também vai viabilizar a competitividade agrícola de uma área responsável por saldos positivos da balança comercial brasileira nos últimos anos.

Créditos:Alex Ferreira / Acervo / Câmara dos Deputados
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