Para o meio ambiente e para o futuro do planeta e dos povos, a aprovação do novo Código Florestal foi mais uma batalha perdida, entre tantas outras. Se o texto aprovado no Senado já era ruim, as alterações feitas na Câmara constituem um retrocesso, diante do consenso mínimo alcançado entre ambientalistas e ruralistas no Senado, e uma vitória para o agronegócio. A posição do governo vai contra o texto aprovado, e a expectativa agora é que a presidente vete partes do texto, regulamentando o que se fizer necessário por decreto. Na hipótese de um veto integral, bastante improvável, provavelmente a decisão presidencial seria derrubada no Congresso.

“Somente a aplicação da lei poderá mostrar se os órgãos ambientais irão compreender quais são as regras que estão dispostas”, afirma o advogado.

A aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril representa um retrocesso para a conservação da diversidade animal e vegetal do País, segundo avaliação de cientistas. O texto aprovado seguiu para o Palácio do Planalto que pode sancionar ou vetar a nova legislação ambiental brasileira.

O coordenador do GT da SBPC sobre o tema deu palestra na Reunião Regional onde apresentou um histórico da preservação dos recursos naturais.

“Se é certo que a legislação hoje em vigor necessita de aprimoramento, também é evidente que o projeto agora encaminhado à Presidência da República, ao invés de resolver os conflitos que envolvem a proteção do meio ambiente e a produção agropecuária, acabará por agravá-los”, diz nota da Associação Nacional de Procuradores da República, que pede o voto integral ao projeto aprovado no Congresso.

Após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a reforma do Código Florestal passou pela última etapa de votação ontem na Câmara com uma importante derrota para o governo Dilma Rousseff. A derrota só não foi maior porque os ruralistas se viram impedidos de garantir anistia ampla para os desmatadores, conforme desejavam. A recuperação das áreas desmatadas – principal polêmica que opôs ambientalistas e ruralistas – será objeto de novas batalhas no Congresso.

Deputado escolhido como relator do Código Florestal modificou o documento a favor do setor produtivo responsável por 40% do financiamento da sua campanha e irritou os ambientalistas. http://www.ihu.unisinos.br/noticias/508783-comabencaodosdoadoresdoagronegocio   A reportagem é de Gabriel Mascarenhas e publicada pelo jornal Correio [...]

“A proposta de lei é indecente porque, além de conceder anistia às propriedades agrícolas desmatadas irregularmente até 2008, premia os empresários que cometeram essas ilegalidades com a valorização de suas terras face às dos vizinhos que obedeceram os limites legais”, escreve Leão Serva, jornalista, ex-secretário de Redação da Folha (1988-92), é autor de “Jornalismo e Desinformação” (Editora Senac), em artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, 21-04-2012.

“Se a racionalidade econômica tiver alguma chance de ser levada em conta, a melhor saída será uma inciativa presidencial de garantir (por decretos ou MP) a mais clara, imediata e integral segurança jurídica aos verdadeiros estabelecimentos agrícolas que só tenham desrespeitado o Código antes de 1999, mas sem extensão para imóveis rurais de caráter especulativo. Estes é que querem ver perdoados os desmatamentos sem licença posteriores à Lei de Crimes Ambientais, que efetivou as disposições pertinentes da Constituição de 1988″, escreve José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), em artigo publicado pelo jornal Valor, 20-03-2012.

Ribeirinhos, indígenas e populações tradicionais da Amazônia podem ter os costumes transformados pela reforma no Código Florestal brasileiro e precisarão se adaptar às mudanças, até mesmo, abandonando suas comunidades e tradições, afirma o coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos César Durigan.