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Educação ambiental no Brasil: o que mudou nos vinte anos entre a Rio 92 e a Rio+20, artigo de Philippe Pomier Layrargues,

Como a cultura científica brasileira não tem incorporada a rotina de produção e sistematização da informação em séries históricas periódicas, o que pode então nos auxiliar para efetuar a reflexão sobre as mudanças que ocorreram em certo campo social ao longo de um determinado período é, basicamente, o testemunho da vivência militante dos profissionais que acompanharam o desenrolar dessa história.

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As nações e os povos 20 anos depois.

Dificuldades para avançar na negociação de temas complexos marca conferência oficial. Sociedade civil reunida na Cúpula dos Povos decidiu que é tempo de união de agendas contra a financeirização da natureza.

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Da Rio+20 à Rio-20? Das águas cristalinas para as águas poluídas…

“Não podemos ficar esperando que os governos resolvam; nem esperar que as grandes corporações apresentem a solução… Eles só almejam competir (não cooperar) e depredar o que falta para chegar a ser a primeira potência e economia do mundo”, escrevem Fernando López e Arizete Miranda, da Equipe Itinerante, que atua no Amazonas. A tradução é do Cepat.

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O longo caminho até a ‘economia verde’.

“Quem mudará ou quer mudar esse panorama, restaurar a fertilidade do solo com insumos naturais e nutrientes “sustentáveis”? Quem será capaz de “integrar lavoura, floresta e pecuária”? Reduzir insumos químicos e herbicidas? Implantar técnicas de manejo biológico? Reduzir desperdícios na área de alimentos (1,3 bilhão de toneladas anuais, segundo a ONU)? Transferir gratuitamente tecnologias para países mais carentes, de modo a poderem caminhar nessas direções? Determinar que compras governamentais (10% do PIB) tornem prioritários esses caminhos, inclusive na exportação? E como chegar a tudo sem impor penalidades ou barreiras comerciais?”, pergunta Washington Novaes, jornalista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 06-07-2012.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/511232-o-longo-caminho-ate-a-economia-verde

 

Eis o artigo.

Não surpreende que na Rio+20 se tenha decidido deixar para 2014 a fixação de metas para o desenvolvimento sustentável, a vigorarem a partir de 2015 – de modo parecido com o que se fez na Convenção do Clima, deixando para 2015 a definição de compromissos de redução de emissões poluentes para cada país, mas a serem cumpridos só a partir de 2020. Como o tema inclui também a chamada “economia verde”, igualmente discutida no Rio de Janeiro, as definições são dificílimas, envolvem a produção e os seus caminhos em cada país e no mundo. E aí o carro pega.

Quem leu na última segunda-feira o relato do correspondente deste jornal em Genebra, Jamil Chade, sobre as mudanças no panorama mundial, com os organismos econômicos questionando “a fronteira entre nações ricas e emergentes”, tem ideia da dificuldade das transformações propostas para cada país, considerados o seu nível de riqueza, tipos de exportação e importação, obrigações equivalentes. Quem é Primeiro Mundo hoje? E quem se inclui no campo da pobreza, entre as 194 nações, se um terço da humanidade ainda cozinha em fogões a lenha (Ladislau Dowbor, Eco 21, maio de 2012)? Se já se produzem no mundo 2 bilhões de toneladas anuais de grãos, suficientes para prover cada família de quatro pessoas com 800 gramas diários? Se o PIB mundial de US$ 63 trilhões anuais, distribuído igualitariamente, desse a cada uma dessas famílias US$ 5.400 mensais? Mas como vencer a resistência e mudar critérios para 737 grupos corporativos, 75% dos quais de intermediação financeira, que “controlam 80% do sistema corporativo mundial”?

A “economia verde”, disse o secretário-geral da reunião, Sha Zukang, não trata apenas de “baixo carbono”, tem de ser “discutida no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”. Mas a Cúpula dos Povos não gostou: a proposta não criticava o capitalismo, as “suas formas de dominação”; seria apenas um “disfarce para mais negócios e exploração dos ecossistemas”, com a ajuda de “tecnologias transgênicas e da biologia sintética” (Agência Brasil, 14/5). Ao longo dos debates, muitas críticas se centraram nas políticas de países que subsidiam fertilizantes inorgânicos, combustíveis fósseis e energias insustentáveis; contribuem para a perda da biodiversidade, com subsídios a certas culturas; e para a redução de empregos no campo, com mecanização acelerada. As operações na agricultura – acentuou-se – contribuem, só elas (fora mudanças no uso da terra e desmatamentos), com 13% das emissões globais, fora as de óxido nitroso (58%) e de metano (47%).

Quem mudará ou quer mudar esse panorama, restaurar a fertilidade do solo com insumos naturais e nutrientes “sustentáveis”? Quem será capaz de “integrar lavoura, floresta e pecuária”? Reduzir insumos químicos e herbicidas? Implantar técnicas de manejo biológico? Reduzir desperdícios na área de alimentos (1,3 bilhão de toneladas anuais, segundo a ONU)? Transferir gratuitamente tecnologias para países mais carentes, de modo a poderem caminhar nessas direções? Determinar que compras governamentais (10% do PIB) tornem prioritários esses caminhos, inclusive na exportação? E como chegar a tudo sem impor penalidades ou barreiras comerciais?

Documentos da ONU (Boletim do Legislativo n.º 2/12, Senado Federal) chegam a dizer que a transformação resultará em “melhoria do bem-estar humano e da isonomia social”, e ainda com “significante redução de riscos ambientais e de escassez ecológica”. Por aí se chegaria ao “bem-estar intertemporal das futuras gerações”, à eliminação de “efeitos da degradação ambiental na oferta agregada”; também a um processo que conduzirá a “uma nova estratégia” e aos financiamentos globais para a “economia verde”. Mas – frisam – não podem ser criadas “barreiras ambientais”. E será preciso reformar o “regime global do direito de propriedade”. Tudo se completará com incentivos para a “economia verde” no valor de 2% do PIB mundial, ou US$ 1,3 trilhão por ano. Por esses caminhos se conseguirá – dizem os documentos – um ganho de 60% na eficiência energética (prédios, indústria, transporte). Entrará na economia o pagamento por serviços ambientais.

A simples enumeração dos objetivos e dos caminhos mostra o quanto é complexa, controvertida, delicada a questão. Mesmo sem entrar em questões decorrentes dessas estratégias. Como, por exemplo, saber onde atuar e de quem cobrar os custos. Na exportação de commodities de países “em desenvolvimento” para países industrializados, por exemplo, quem paga: quem exporta ou quem consome? É discussão semelhante à que ainda não tem solução no âmbito da Convenção do Clima, quando se trata de saber se a redução de emissões cabe aos países que exportam produtos industriais que implicam essas emissões (como os chineses) ou aos países que os importam (como os Estados Unidos, a Alemanha e outros). É o mesmo caso da taxação sobre emissões de empresas aéreas ou de navegação marítima (5% das emissões totais): onde fazê-lo, nos países de origem das viagens ou de destino? E os países no meio do caminho?

E quando se pensa em cobrar por serviços naturais – como na agricultura, por exemplo? Há estudos que mostram um valor de trilhões de dólares anuais para serviços prestados gratuitamente pela natureza – fertilidade do solo, regulação do clima e do regime hidrológico, etc. Vão ser incluídos nos preços de exportação? E nos internos? Países em desenvolvimento (inclusive o Brasil) temem que questões como essa acabem resultando na imposição de barreiras comerciais. Ou em restrições à soberania no uso de recursos naturais.

A tese da “economia verde” é atraente. Mas seus caminhos estão povoados de obstáculos de natureza variada. Mesmo em 2014 não será fácil avançar. As realidades de um mundo diversificado – e em crise – continuarão muito fortes.

Que podemos esperar depois da Rio+20? Artigo de Leonardo Boff.

“O paradigma atual está assentado sobre o poder como dominação da natureza e dos seres humanos. Não devemos esquecer que ele criou a máquina de morte, que pode destruir a todos nós e a vida de Gaia. As virtualidades construtivas deste caminho parecem ter-se esgotado, embora ele seja ainda dominante”, escreve Leonardo Boff, filósofo, teólogo e escritor, em artigo publicado no Jornal do Brasil, 01-07-2012.

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Como recolocar o Brasil nos trilhos?

“Em matéria de “capital natural” o Brasil ainda se situa em 5.º lugar entre os países estudados pela Universidade da ONU e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Mas essa não é a nossa prioridade, quando ainda parecemos imersos numa mistura de desenvolvimento econômico a qualquer custo e política externa independente, como se estivéssemos no fim do governo Kubitschek e início do governo Jânio Quadros”, constata Washington Novaes, jornalista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 29-06-2012.

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Nada como um dia após o outro.

“Nada como um dia após o outro para comprovar o que realmente interessa ao Governo e o que o mesmo despreza”, analisa Afonso Maria das Chagas, mestrando do PPG em Direito da Unisinos e colaborador do Instituto Humanitas Unisinos, ao comentar a Medida Provisória no. 558, que altera a redução de 07 áreas de Preservação ambiental na Amazônia, para construção de Usinas Hidrelétricas, Regularização fundiária e Projetos de mineração.

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